※ Download: Manual do e social
Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste. Os valores serão calculados com base no salário contratual atual do trabalhador.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do evento S-1299 — Fechamento dos Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Está previsto para o projeto o uso de Procuração Eletrônica da RFB ou da Caixa.
- Da mesma forma presumem-se abertos, com o primeiro envio, os eventos S-1210 a S-1280.
Apresentação, conteúdo e princípios do eSocial 2. Quem está obrigado ao eSocial 3. Objetivos do projeto 4. Faseamento e Grupos Obrigados 5. Padrão de Certificado Digital 6. Configuraçőes necessárias para utilização do eSocial 6. A instalação da cadeia de certificado disponibilizado pelo Serpro 7. Ambientes do eSocial 8. Envio de dados ao site do eSocial 8. Fluxo de Envio de Lote de Eventos 8. Fluxo de Consulta ao Resultado do Processamento do Lote de eventos 9. Validação do Certificado Digital 10. Códigos de reposta de processamento do evento 11. Como Navegar Pelo Sistema 11. Eventos Iniciais e de Tabela 11. S-1005 — Tabela de Estabelecimentos ou Obras 11. S-1020 — Tabela de Lotaçőes Tributárias 11. Menu Gerar XML dos Eventos Iniciais e de Tabela 11. Menu Gerar XML dos Eventos Periódicos 11. Menu Painel de Controle do Sistema 11. Menu Transmitir XML 1. Apresentação, conteúdo e princípios do eSocial O eSocial é um projeto do governo federal, obrigatório no país a partir de janeiro de 2018. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informaçőes trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Portanto, na prática, o eSocial instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigaçőes com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestaçőes de informaçőes ao governo — como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF — por apenas uma. O eSocial traz avanços ao setor produtivo — por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade — o eSocial também beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários. Para as micro e pequenas empresas e MEIs está sendo desenvolvido um portal simplificado para facilitar o cumprimento das obrigaçőes fiscais, trabalhistas e previdenciárias por parte deste público. A plataforma mais simples também será direcionada aos empregadores domésticos - cuja prestação de informaçőes será unificada neste portal - pequenos produtores rurais e segurados especiais. Quem está obrigado ao eSocial Todo aquele que contratar prestador de serviço, pessoa física ou jurídica, e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica, por força da legislação pertinente, está obrigado a enviar informaçőes decorrentes desse fato por meio do eSocial. O obrigado poderá figurar nessa relação como empregador, nos termos definidos pelo art. Objetivos do projeto Este projeto visa à disponibilização de serviços que possibilitem a recepção, armazenamento e distribuição aos entes participantes do eSocial das informaçőes trabalhistas e previdenciárias prestadas pelos empregadores ou pelos representantes legais destes. Para que um certificado seja aceito na função de transmissor de solicitaçőes este deverá ser do tipo e-CPF e-PF ou e-CNPJ e-PJ. Configuraçőes necessárias para utilização do eSocial Para que o processo de envio e processamento do arquivo XML com a Receita Federal, é necessário que as seguintes tarefas sejam realizadas com sucesso. A instalação da cadeia de certificado disponibilizado pelo Serpro O usuário que irá consumir os Webservices do eSocial deverão instalar em seus servidores a cadeia de certificado do eSocial que está disponível em:. A Autoridade Certificadora SERPRO v4 e Autoridade Certificadora do SERPRO Final v5 devem ser instaladas no repositório de AC intermediária. Ambientes do eSocial Existem duas espécies de ambientes no eSocial, a saber: a Produção — Ambiente destinado para processamento e apuração das informaçőes do empregador que produz todos os efeitos jurídicos. Envio de dados ao site do eSocial Para enviar informaçőes trabalhistas e previdenciárias ao eSocial o empregador deverá gerar eventos em arquivos eletrônicos, contendo as informaçőes referentes ao cadastro inicial, tabelas, eventos não periódicos e eventos periódicos. Os arquivos gerados deverão ser assinados digitalmente, transformando este arquivo em um documento eletrônico nos termos da legislação brasileira, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico deverá ser transmitido pela Internet para o Ambiente Nacional em agrupamentos denominados lote de eventos, que são arquivos eletrônicos que encapsulam um conjunto de eventos. No Ambiente Nacional, os eventos serão extraídos dos lotes, e submetidos a validaçőes quanto ao conteúdo e quanto aos outros eventos recebidos anteriormente, garantindo a qualidade da informação. O processo de solicitação de processamento de eventos será executado de forma assíncrona através de dois Webservices, sendo um para o envio de lotes de eventos Webservice de Envio de Lote de Eventos e outro para consultar o resultado do processamento de um lote Webservice de Consulta ao Resultado do Processamento de um Lote de Eventos. Com isto, o processamento dos eventos não acontecerá na mesma conexão, tornando necessária a realização de uma nova conexão para a obtenção do resultado do processamento. O primeiro Webservice, cujo propósito é enfileirar os lotes de eventos recebidos para posteriormente serem processados, terá um Protocolo de Envio, que representa a confirmação de recepção do lote. Fluxo de Envio de Lote de Eventos Abaixo é descrito detalhadamente o Processo de Envio de Lote de eventos: 8. Fluxo de Consulta ao Resultado do Processamento do Lote de eventos Abaixo é descrito detalhadamente o processo de consulta ao resultado do Processamento do Lote de eventos: 9. Validação do Certificado Digital Os certificados digitais podem ser utilizados tanto nas conexőes TLS de transmissão dos lotes de eventos para o eSocial, quanto para a assinatura dos eventos. Neste caso, os efeitos da validação podem se dar para todo o lote no caso de o erro ser gerado a partir do certificado de transmissão como para um evento específico no caso do erro ser gerado a partir de uma assinatura de um documento XML, enviado ao eSocial, que representa o evento. Os Certificados Digitais utilizados no acesso aos serviços disponibilizados pelo sistema eSocial e na assinatura dos arquivos XML enviados a este deverão atender aos seguintes critérios: Critério Mensagem Efeito A formação da cadeia de certificação até sua raiz deve ser confiável. Códigos de reposta de processamento do evento 101 - Lote Aguardando Processamento. Funcionalidades As informaçőes são prestadas ao eSocial por meio dos seguintes grupos de eventos: Eventos Iniciais e de Tabela, Não Periódicos e Periódicos. Cada evento possui um leiaute específico. Estes leiautes podem ser encontrados no site do eSocial. Os leiautes fazem referência às regras de negócio. Estas podem ser encontradas no documento Regras de Validação, Anexo II do leiaute, disponibilizado no site do eSocial. Eventos Iniciais e de Tabela Ao clicar na opção F4 o sistema exibirá a tela referente aos Eventos Iniciais e de Tabela. Estes eventos serão os primeiros a serem transmitidos ao Ambiente Nacional do eSocial. Estes eventos complementam a estrutura da base de dados, sendo responsáveis por uma série de informaçőes que validam os eventos Não Periódicos e Periódicos, e buscam otimização na geração dos arquivos e no armazenamento das informaçőes no Ambiente Nacional do eSocial, por serem utilizadas em mais de um evento do sistema ou por se repetirem em diversas partes do leiaute. Os leiautes fazem referência às regras de negócio e possuem leiaute específico. Estes leiautes podem ser encontrados no site do eSocial. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste. Prazo de envio: A informação prestada neste evento deve ser enviada no início da utilização do eSocial e pode ser alterada no decorrer do tempo, hipótese em que deve ser enviado este mesmo evento com a informação nova, quando da sua ocorrência. O programa define o tipo de acesso Alterar, Excluir e Incluir para realizar a manutenção no Evento conforme exposto na figura abaixo. Alterar: Para alteração dos dados, deve-se seleciona-los e clicar na opção Alterar. Proceder com as alteraçőes necessárias e em seguida clicar na opção Confirmar para salvar as alteraçőes. Excluir: Para a exclusão dos dados, deve-se selecionar a opção Excluir e em seguida a opção Confirmar. Menu Gerar XML dos Eventos Iniciais e de Tabela Após realizado o cadastro dos eventos iniciais e de tabela S-1000 e S-1070 é necessário gerar os arquivos XML para envio para a Receita Federal. E clicar na opção F8 — Gerar XML como pode ser visto na figura abaixo. Eventos Periódicos Ao clicar na opção F5 o sistema exibirá a tela referente aos Eventos Periódicos. Estes eventos são aqueles cuja ocorrência tem periodicidade previamente definida, compostos por informaçőes de folha de pagamento, de apuração de outros fatos geradores de contribuiçőes previdenciárias como, por exemplo, os incidentes sobre pagamentos efetuados às pessoas físicas quando da aquisição da sua produção rural, e do imposto sobre a renda retido na fonte sobre pagamentos realizados a pessoa física. Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do evento S - 1299 — Fechamento dos Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário. O programa define as seguintes opçőes no menu: Consultar, Manutenção e Importar NFs conforme exposto na figura abaixo. Alterar: Para alteração dos dados, deve-se seleciona-los e clicar na opção Alterar. Proceder com as alteraçőes necessárias e em seguida clicar na opção Confirmar para salvar as alteraçőes. Excluir: Para a exclusão dos dados, deve-se selecionar a opção Excluir e em seguida a opção Confirmar. Preencher com as seguintes opçőes: 1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral; 2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA; 3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA. Se não houver informação, preencher com 0 zero. Se não houver informação, preencher com 0 zero. Se não houver informação, preencher com 0 zero. A importação terá como base as Agendas cadastras no Menu de Painel de Controle. Menu Gerar XML dos Eventos Periódicos Após realizado o cadastro dos eventos iniciais e de tabela S-1250, S-1260, S-1270 e S-1280 é necessário gerar os arquivos XML para envio para a Receita Federal. E clicar na opção F8 — Gerar XML como pode ser visto na figura abaixo. Menu Painel de Controle do Sistema Ao clicar na opção F7 o sistema exibirá a tela referente ao Painel de Controle, conforme figura abaixo. Nesta opção será feita a configuração dos Eventos Periódicos com suas respectivas Agendas e CRFs. Para essa primeira fase Eventos Iniciais e de Tabela , não será necessário fazer essa configuração. Menu Transmitir XML Após realizar a geração o arquivo XML é necessário enviá-lo para a Receita Federal. Para isso, o usuário deve filtrar os arquivos. Após localizar o evento que deseja enviar, o usuário deve selecionar o mesmo e clicar na opção F5 — Enviar XML, conforme exposto na figura abaixo. Feito isso, a Receita Federal envia um protocolo de recebimento do evento, conforme exposto na figura abaixo. Após realizada etapa acima, o usuário deverá selecionar a opção Consultar XML para saber como está o processamento do evento. A Receita Federal envia um arquivo de retorno de processamento. O status desse arquivo é exibido na coluna Retorno de Processamento, conforme exposto na figura abaixo. Para o usuário ver o arquivo XML que foi enviado para a Receita Federal, o mesmo poderá clicar na opção F7 — Exibir arquivo XML, conforme exposto na figura abaixo. Para o usuário ver o arquivo XML de retorno da Receita Federal, o mesmo poderá clicar na opção F8 — Exibir arquivo XML, conforme exposto na figura abaixo. Comprovante de entrega No final a Receita Federal enviará um Recibo confirmando o recebimento do evento. O recibo de entrega dos eventos serve para oficializar a remessa de determinada informação ao eSocial e também para obter cópia de determinado evento, retificá-lo ou excluí-lo quando for o caso. Cada evento transmitido possui um recibo de entrega. Quando se pretende efetuar a retificação de determinado evento deve ser informado o número do recibo de entrega do evento que se pretende retificar. Especificar as agendas dos Produtores Rurais Pessoa Física do Estado de São Paulo cadastrados com CNPJ - Deve-se marcar a coluna CPF Produtor, no Painel de Controle, das agendas correspondentes aos Produtores Rurais Pessoa Física que possuem CNPJ ao invés do CPF. Isso porque na geração do XML o campo correspondente ao Número de Inscrição do produtor deve ser o CPF do Produtor Rural.
O direito ao Aviso Prévio é irrenunciável pelo empregado. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário. O registro dependente é o detalhamento das informaçőes do grupo do respectivo pai. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário. Caso este não ocorra o aviso perde a validade na data do seu vencimento e o contrato continua válido. Pré-requisitos: envio anterior do evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos. Quem está obrigado: o empregador, a cooperativa, o sindicato manual do e social trabalhadores avulsos não portuários e o órgão gestor de mão de obra. O atestado admissional e demissional serão informados nos eventos S-2200 — Admissão do Trabalhador e S-2299Desligamento.
